Para o efeito, é necessária a presença física ;
– Devem ser apresentados os mesmos documentos exigíveis para o atestado de residência:
- Requerimento preenchido e assinado.
- Apresentação de um documento de identificação válido (cartão de cidadão, bilhete de identidade, título de residência, passaporte)
- Apresentação de certidão de óbito do companheiro falecido
– Preenchimento de documento de compromisso de honra, fornecido pela Junta de Freguesia;
– Apresentação de certidão de nascimento original do requerente, com todos averbamentos (estado civil).