Recenseamento Militar

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Na sequência da Medida 148 do Programa SIMPLEX 2007, o Recenseamento Militar é universal (abrange homens e mulheres) e é automático desde 2009, pelo que os cidadãos deixarão de ter que se deslocar à Câmara Municipal ou Posto Consular da sua área de residência.

O processo realiza-se a partir do ano civil em que o cidadão nacional complete 17 anos de idade, não existindo o cumprimento de qualquer formalidade. Contudo, mantém-se o dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional.

Para mais informações consulte o site da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.